Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — Prefeitura de Bombinhas - SC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qq673582
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Edificações
Conforme lei 07/2002 a licença prêmio por assiduidade é um direito do servidor público efetivo a título de prêmio por assiduidade, sem prejuízo da sua remuneração, sendo:
- A3 (três) meses de licença a cada triênio
- B2 (dois) meses de licença a cada quinquênio
- C2 (dois) meses de licença a cada triênio
- D3 (três) meses de licença a cada quinquênio