Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina) — Prefeitura de Caxambu do Sul - SC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caxambu do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq673683
- Banca
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital 001
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa correta.
- AA nomeação far-se-á em caráter efetivo, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
- BO processo disciplinar é instrumento destinado a apurar responsabilidade infracional de servidor, conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.
- CConfiguram penalidades disciplinares: advertência, censura, suspensão e exoneração.
- DO 13º vencimento será pago até o dia 20 do mês de novembro de cada ano.
- ERemoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de sua lotação para outra.