Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — Prefeitura de Caxambu do Sul - SC 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qq673686
- Banca
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital 001
Assinale a alternativa correta.
- ASe por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
- BA tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo, apenas, ser revogada ou modificada, por ocasião da prolação da sentença.
- CSomente após a justificação prévia, em havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, o Magistrado poderá conceder a tutela provisória.
- DA tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
- EApós o pagamento das custas, o Magistrado apreciará a tutela provisória, seja ela incidental ou de evidência, e determinará as medidas que considerar adequadas para sua efetivação.