Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Fortaleza - CE 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq673729
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente da Educação Infantil Substituto
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é dever do Estado a oferta da:
- AEducação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- BEducação Infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
- CEducação Infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.
- DEducação Infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.