Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Gaspar - SC 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq673980
- Banca
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Anos Iniciais e Educação Infantil
Sobre as Políticas Públicas de Educação Especial e Inclusão, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista, além de consolidar um conjunto de direitos, veda a recusa de matrícula a pessoas com qualquer tipo de deficiência e estabelece punição para o gestor escolar ou autoridade competente que pratique esse ato discriminatório.
- BO Estatuto da Criança e do Adolescente, a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) influenciaram a formulação de Políticas Públicas da Educação Inclusiva.
- CCom a finalidade de orientar a organização dos sistemas educacionais inclusivos, o Conselho Nacional de Educação - CNE publicou a Resolução CNE/CEB 04/2009, que instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado - AEE na Educação Básica.
- DNa atualidade, pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação devem ter atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum e serem matriculadas em instituições especializadas, escolas especiais ou classes especiais.