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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Prefeitura de Indaial - SC 2021

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq674154
Banca
Prefeitura de Indaial - SC
Órgão
Prefeitura de Indaial - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Médico Veterinário
Considerando o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. Assinale a alternativa com a sequência correta.I - ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;II - ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;III - ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;IV - ( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
  1. AV – F – V – V.
  2. BF – F – F – F.
  3. CV – V – V – V.
  4. DV – V – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V – V – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Individuais (Art. 5º da CF/88)

A questão exige o conhecimento literal dos incisos I, IV, IX e II do art. 5º da Constituição Federal de 1988. A banca testa se o candidato identifica corretamente o teor de cada dispositivo. Todas as afirmativas estão em conformidade com o texto constitucional, resultando na sequência V – V – V – V.

Item I — ✅ Verdadeiro

O art. 5º, I, da CF/88 estabelece a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

Art. 5º, I, CF/88: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição"

Item II — ✅ Verdadeiro

O art. 5º, IV, da CF/88 assegura a livre manifestação do pensamento, vedando o anonimato.

Art. 5º, IV, CF/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"

Item III — ✅ Verdadeiro

O art. 5º, IX, da CF/88 garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Art. 5º, IX, CF/88: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"

Item IV — ✅ Verdadeiro

O art. 5º, II, da CF/88 estabelece o princípio da legalidade: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Art. 5º, II, CF/88: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"

Conclusão: Todos os itens são verdadeiros (V – V – V – V), correspondendo à alternativa C.

Gabarito: letra C

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