Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Itapevi - SP 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq674207
- Banca
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
O art. 5° (quinto) da Resolução CNE/CP nº 01/2004 afirma que “os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos
- Afacultativos, ofertados por projetos interdisciplinares no contraturno do horário de aula do estudante de ensino fundamental; tais projetos devem fomentar vivências relacionadas à temática étnico-racial como: capoeira, literatura, arte e culturas negras”.
- Bministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação”.
- Cespecíficos para estudantes negros, no ensino regular; esses cursos preparatórios têm como meta a promoção de ações afirmativas, que visam preparar jovens negros talentosos para se tornarem futuros líderes e profissionais altamente qualificados”.
- Dpromovidos unicamente por pesquisadores negros, mestres e doutores, especialistas na temática étnico- -racial, que ofertarão trimestralmente palestras para os estudantes nas escolas de ensino fundamental e médio, estimulando o combate ao bullying e ao racismo”.
- Erealizados no turno de aula dos estudantes, por meio de temas transversais que versam sobre “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”; devendo ser propostos uma disciplina extra e independente ou cursos de, no mínimo, 15 horas aula em cada ano/série do ensino fundamental e médio”.