Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Itapevi - SP 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq674212
- Banca
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
A Constituição Federal de 1988 determina em seu art. 210 que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar
- Acarga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional”.
- Ba universalização do atendimento em jornada integral de, no mínimo, 8 horas diárias, aos alunos do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, até 2027”.
- Cmatrícula obrigatória no ensino fundamental de crianças que completam 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula”.
- Dadoção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como o currículo obrigatório, único e prescrito na totalidade das instituições de ensino”.
- Eformação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.