Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Prefeitura de Motuca - SP 2021
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq674433
- Banca
- Prefeitura de Motuca - SP
- Órgão
- Prefeitura de Motuca - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Constituição Federal de 1988, regulamentado na Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e regulação das ações de saúde, e da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata do financiamento da saúde e da:
- AParticipação popular.
- BHierarquização político-administrativa.
- CIntegralidade da assistência à saúde.
- DDefensoria pública dos direitos dos pacientes.