Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Prefeitura de Picos - PI 2021
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq674435
- Banca
- Prefeitura de Picos - PI
- Órgão
- Prefeitura de Picos - PI
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor
A instituição do Programa Criança Feliz no Sistema Único de Assistência Social, que corresponde à participação da Política de Assistência Social no Programa Criança Feliz, está regulamentada:
- APelo Decreto Federal nº 8.869, de 05 de outubro de 2016
- BPela Instrução Operacional nº 01, de 05 de maio de 2017 – SNAS
- CPela Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016
- DPela Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016 – CNAS