Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Prefeitura de Picos - PI 2021
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq674441
- Banca
- Prefeitura de Picos - PI
- Órgão
- Prefeitura de Picos - PI
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor
Não se constitui medida de proteção prevista no art. 101 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente:
- AMatrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
- BPrestação de serviços à comunidade.
- COrientação, apoio e acompanhamento temporários.
- DColocação em família substituta.