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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Prefeitura de Tijucas - SC 2021

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq674545
Banca
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão
Prefeitura de Tijucas - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado - Edital nº 001
É correto afirmar acerca da Execução Fiscal:
  1. ANão se admite exceção de pré-executividade na execução fiscal.
  2. BAté a prolação da sentença, a Fazenda Pública poderá substituir a certidão de dívida ativa a fim de modificar o sujeito passivo da execução.
  3. CNa execução fiscal por carta precatória, caberá ao juízo deprecado apreciar os embargos do executado.
  4. DO executado poderá pagar parcela da dívida, que julgar incontroversa, e garantir a execução do saldo devedor.
  5. ESob pena de indeferimento, a petição inicial da ação de execução fiscal deverá vir instruída com a memória de calculo do débito exequendo.
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GabaritoD — O executado poderá pagar parcela da dívida, que julgar incontroversa, e garantir a execução do saldo devedor.

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