Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Prefeitura de Tijucas - SC 2021
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq674548
- Banca
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital nº 001
Assinale a alternativa correta acerca da obrigação tributária.
- AA obrigação tributária acessória pode consistir em uma obrigação de fazer ou não fazer.
- BA obrigação tributária acessória decorre direta e exclusivamente da obrigação tributária principal.
- CO não cumprimento de uma obrigação tributária acessória não gera penalidade ao contribuinte.
- DO cumprimento de uma obrigação tributária acessória somente poderá recair sobre o contribuinte ou o responsável pelo tributo.
- EPelo caráter de autonomia em relação à obrigação principal, a obrigação tributária acessória jamais poderá ser convertida em principal.