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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Prefeitura de Tijucas - SC 2021

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq674554
Banca
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão
Prefeitura de Tijucas - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado - Edital nº 001
Assinale a alternativa correta sobre os Direitos sociais.
  1. AOs Direitos sociais têm como destinatários exclusivos as pessoas vulneráveis.
  2. BA materialização dos Direitos sociais demanda a contraprestação do beneficiário para a sua concessão.
  3. COs Direitos Sociais atuam como instrumento de defesa entre os interesses individuais e as demandas coletivas.
  4. DOs Direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 apontam para a vinculação da organização político-administrativa com o Estado socialista.
  5. EPor meio de prestações por parte do Estado, os Direitos sociais têm a função de assegurar uma compensação das desigualdades fáticas entre indivíduos.
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GabaritoE — Por meio de prestações por parte do Estado, os Direitos sociais têm a função de assegurar uma compensação das desigualdades fáticas entre indivíduos.

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