Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Prefeitura de Tijucas - SC 2021
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq674570
- Banca
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto - Edital nº 001
Considerando os instrumentos jurídicos constantes do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento jurídico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
- Adireito de superfície
- Bdireito de preempção
- Cusucapião especial de imóvel urbano
- Dconcessão de uso especial para fins de moradia
- Eoutorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso