Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Prefeitura de Tijucas - SC 2021
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq674578
- Banca
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto - Edital nº 001
De acordo com o Código de Obras, poderá ser concedido o “habite-se” quando se tratar de prédio(s):composto de parte comercial e parte residencial e houver utilização independente destas partes.constituído de unidades autônomas, podendo o “habite-se” ser concedido por unidade.construídos no interior de um mesmo lote.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.