Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — Prefeitura de Tijucas - SC 2021
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qq674585
- Banca
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 001
Como o Assistente Social deve proceder quando for convocado, pela autoridade competente, para prestar depoimento como testemunha, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico:
- ASempre que for convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador, Promotor de Justiça ou das partes se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo obrigatório, nestas circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação àqueles presencia - dos ou de que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.
- BO assistente técnico, mesmo sendo contratado por uma das partes, mesmo não estando sujeito a prestar compromisso ou a ser inquinado de suspeição e impedimento e funcionando como assessor da parte que o indicou, não precisa emitir seu parecer de forma fundamentada.
- CQuando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo obrigado a depor na condição de testemunha.
- DEnquanto perito, o Assistente Social, não poderá possuir a mesma habilitação do assistente técnico para poder se manifestar sobre matéria de Serviço Social, atribuição privativa do profissional.
- EQuando a perícia consistir apenas na inquirição, pelo juiz, do perito e do assistente técnico, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, o assistente social deverá se restringir a emitir sua opinião técnica a respeito do que houver avaliado.