Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Tijucas - SC 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq674587
- Banca
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 001
O Estatuto da Criança e Adolescente prevê como direito à liberdade os seguintes aspectos:
- Abrincar, praticar esportes e divertir-se.
- Breceber vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- Creceber declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
- Dter acesso ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Eter acesso ao ensino regular com frequência obrigatória.