Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tijucas (Santa Catarina) — Prefeitura de Tijucas - SC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tijucas (Santa Catarina)
- Código
- qq674598
- Banca
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal - Edital nº 001
De acordo com o Decreto nº 570/2011, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar:
- AA alíquota mínima do ISS é de 2%.
- BÉ contribuinte do ISS o tomador do serviço.
- CO ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.
- DA base de cálculo do ISS é lucro do prestador do serviço.
- EEstão compreendidos na competência do município, para fins de incidência do ISS, os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.