Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — Prefeitura de Tijucas - SC 2021
FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
- Código
- qq674668
- Banca
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico - Edital nº 001
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais problemas de saúde e programas da Atenção Primária.O financiamento desse componente é assim definido:
- AO valor de referência para o custeio do Cbaf, em 2021, foi de R$ 5,85 habitante/ano.
- BOs recursos para custeio do Cbaf são reajustados de acordo com o IPCA oficialmente divulgado.
- CA responsabilidade pelo seu financiamento é tripartite, sendo que o governo federal repassa recursos aos municípios com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDMH).
- DO financiamento do Cbaf é de responsabilidade do município, enquanto o Ministério da Saúde e o governo do estado financiam os Componentes Estratégico e Especializado.
- EOs recursos do Cbaf são administrados pelos estados e municípios com total autonomia, cabendo a cada um deles definir suas listas de medicamentos e formas de aplicação dos recursos.