Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Xanxerê - SC 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq674849
- Banca
- Prefeitura de Xanxerê - SC
- Órgão
- Prefeitura de Xanxerê - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo:
- Ao desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
- Ba disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Cassegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal.
- DNenhuma das alternativas.