Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — Quadrix 2021
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qq674912
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item.As famílias que se declararem hipossuficientes terão direito à assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.
- CCerto
- EErrado