Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Quadrix 2021
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq674913
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-AP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item.Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, adquirirá o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel.
- CCerto
- EErrado