Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Quadrix 2021
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq675281
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFT
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação Júnior
No que concerne ao Decreto n.°
9.830/2019, que institui a
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico.
- CCerto
- EErrado