Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Civil Pública — Quadrix 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Civil Pública
- Código
- qq675660
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item com relação à ação civil pública.A ação civil pública em matéria ambiental não admite inversão do ônus da prova, haja vista esta já decorrer de lei em razão da responsabilidade objetiva do poluidor‐pagador.
- CCerto
- EErrado