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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Quadrix 2021

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq676412
Banca
Quadrix
Órgão
CRBio-6ª Região
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal
Com relação ao crime de prevaricação, assinale a alternativa correta.
  1. ASomente o funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de prevaricação.
  2. BO sujeito passivo do crime é a sociedade.
  3. CA moralidade administrativa é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de prevaricação.
  4. DA culpa é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prevê o delito de prevaricação.
  5. EA ação penal é de iniciativa privada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de prevaricação.

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