Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Quadrix 2021
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq676438
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBio-6ª Região
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Contábil-Financeiro
No que se refere às competências tributárias dos entes federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a 156 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AOs municípios não poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
- BOs municípios poderão instituir contribuições de intervenção em seu domínio econômico.
- CCompete aos estados a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- DOs municípios não poderão, em nenhuma hipótese, instituir empréstimos compulsórios.
- EOs municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais poderão ter base de cálculo própria para impostos.