Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Quadrix 2021
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq676439
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBio-6ª Região
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Contábil-Financeiro
A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta quanto às características essenciais do tributo.
- AO tributo é uma prestação pecuniária compulsória.
- BO tributo pode ser cobrado mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária.
- CO tributo poder ser instituído por decreto do Poder Executivo.
- DO tributo pode ser utilizado para a punição de atos ilícitos.
- EA instituição de tributo prescinde da participação do Poder Legislativo.