Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — Quadrix 2021
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq676512
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBio-6ª Região
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Biólogo
Com relação ao parcelamento dos débitos apurados pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedado o parcelamento do apurado pela tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia.
- BSomente será admitido o parcelamento quando englobar todos os débitos apurados pela tesouraria até a data da solicitação, sendo dispensável o acréscimo de juros, multas e encargos.
- CO parcelamento não implica em novação.
- DNo caso de parcelamento de débito já inscrito na Dívida Ativa, o cancelamento do respectivo termo ocorrerá após o pagamento da primeira parcela.
- EA falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implicará na imediata rescisão do parcelamento e no envio dos débitos para inscrição na Dívida Ativa do Conselho Regional de Biologia.