Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — Quadrix 2021
Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- Código
- qq676514
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBio-6ª Região
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Biólogo
Acerca da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
- AO fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia, mas a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais não constitui condição de legitimidade do exercício profissional.
- BO fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.
- CO fato gerador das anuidades de pessoas físicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia, ao passo que o fato gerador das anuidades das pessoas jurídicas é a sua constituição e o seu registro na Junta Comercial.
- DO fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é o exercício da profissão ou das atividades privativas de biólogo e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.
- EO fato gerador das anuidades de pessoas físicas é a obtenção de diploma de bacharel ou licenciado em biologia e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.