Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais — Quadrix 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais
- Código
- qq676621
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI - 14ª Região (MS)
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do processo. A respeito dos denominados pressupostos processuais, julgue o item.O interesse de agir é um requisito processual que deve ser constatado em abstrato e que decorre da capacidade postulatória da parte.
- CCerto
- EErrado