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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Quadrix 2021

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq676876
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
No que diz respeito aos direitos políticos assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AO referendo não é considerado como uma forma de exercício direto da soberania popular.
  2. BEm todas as hipóteses, no Brasil, o alistamento e o voto serão obrigatórios, inclusive para os maiores de setenta anos de idade.
  3. COs conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são alistáveis e elegíveis.
  4. DSão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado, de Território ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
  5. EA condenação criminal transitada em julgado não restringe os direitos políticos do cidadão condenado, independentemente do que tenha praticado.
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GabaritoD — São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado, de Território ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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