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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Quadrix 2021

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq676878
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
Com relação aos direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AO seguro-desemprego será assegurado, independentemente de o desemprego ser voluntário ou involuntário.
  2. BA irredutibilidade do salário, prevista na Constituição, impede, sob quaisquer hipóteses, a redução salarial.
  3. CA garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável é um direito dos trabalhadores.
  4. DO salário-família será pago, em razão de dependentes, a todos os trabalhadores, independentemente da renda, nos termos da lei.
  5. EO aviso prévio a ser pago não se vincula ao tempo de serviço, sendo, no máximo, de trinta dias.
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GabaritoC — A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável é um direito dos trabalhadores.

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