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Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Quadrix 2021

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq676879
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AA proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, são asseguradas na forma da lei.
  2. BÉ livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, de modo a garantir a liberdade de expressão.
  3. CO direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder, é assegurado, desde que o interessado realize o pagamento das taxas correspondentes ao ato solicitado.
  4. DÉ reconhecida a instituição do júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, sendo obrigatória a publicidade das votações dos jurados.
  5. EEm nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil.
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GabaritoA — A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, inclusive nas atividades desportivas, são asseguradas na forma da lei.

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