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Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — Quadrix 2021

Educação FísicaLegislação de Educação Física
Código
qq676888
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
Com base na Resolução CONFEF n.° 23/2000, assinale a alternativa correta.
  1. AOs membros dos Conselhos Regionais de Educação Física não poderão ser designados em caráter excepcional para as funções do respectivo Conselho.
  2. BO cartão de identificação funcional dos profissionais de educação física agentes de orientação e fiscalização não terá prazo de validade e será assinado pelo presidente do Conselho Federal de Educação Física.
  3. COs Conselhos Regionais de Educação Física não poderão editar atos complementares que tornem a orientação e a fiscalização mais eficazes, devendo observar exclusivamente as normas editadas pelo Conselho Federal.
  4. DOs Conselhos Regionais de Educação Física representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator.
  5. EO caráter primário ou não do infrator é irrelevante na aplicação da pena de multa.
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GabaritoD — Os Conselhos Regionais de Educação Física representarão, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator.

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