Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qq677525
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO - 3ª Região
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Júnior
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Tanto as ações de habeas corpus quanto as ações de habeas data são gratuitas.
- CCerto
- EErrado