Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- qq677645
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO-4ª Região
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio temporário para sua utilização, bem como a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
- CCerto
- EErrado