Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — Quadrix 2021
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qq678128
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRESS - RO - Agente Fiscal
A Lei n.° 3.252/1957 constituiu-se como um importante marco histórico para o serviço social, estabelecendo-o como uma das primeiras profissões da área social a ter sua regulamentação profissional aprovada. Em 1962, o Decreto n.° 994/1962 determinou, em seu artigo 6.° , que a disciplina e a fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), hoje denominados Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social. Com relação à regulamentação profissional vigente nos dias de hoje, assinale a alternativa correta.
- ADe acordo com o Código Processual de Ética (instituído regularmente pela Resolução CFESS n.° 660/2013), toda e qualquer denúncia realizada contra profissional de serviço social dará origem a processo ético-disciplinar. A Comissão Permanente de Ética será responsável por instruir o processo, que será julgado pelo Conselho Federal de Serviço Social.
- BA Resolução CFESS n.° 556/2009 determina que, em caso de demissão ou exoneração, todo o material técnico sigiloso deverá ser repassado pelo assistente social ao profissional que irá substituí-lo. Em não sendo possível, o material deverá ser lacrado, na presença de um representante do Conselho Regional de Serviço Social ou da chefia imediata.
- CNos pareceres técnicos elaborados por ocasião de um trabalho desenvolvido em equipe multiprofissional, deverá constar, separadamente, a opinião técnica do assistente social. O âmbito de atuação e o seu objeto não necessitam de delimitação, tendo em vista serem os mesmos para toda a equipe de profissionais que assinou o parecer técnico.
- DA realização de terapias individuais, grupais e(ou) comunitárias pode ser atribuída ao assistente social enquanto tal, desde que possua formação específica e inscrição no devido conselho de fiscalização profissional para tanto.
- ECaso a unidade de ensino não comunique ao Conselho Regional de Serviço Social a abertura de campo e(ou) de vagas de estágio no prazo de quinze dias, será multada. Em caso de não pagamento da multa no prazo de trinta dias corridos, a partir do recebimento da notificação, a instituição de ensino responderá judicialmente perante a Justiça Federal.