Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Transparência, Controle e Fiscalização — Quadrix 2021
Administração Financeira e OrçamentáriaTransparência, Controle e Fiscalização
- Código
- qq678147
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-RO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRESS - RO - Técnico Administrativo Financeiro
A Lei n.º9.790/1999 dispõe sobre a qualificação das pessoas jurídicas de direito privado com fins não econômicos, como as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), e institui e disciplina o termo de parceria. A qualificação como OSCIP é requisito para a assinatura de um termo de parceria entre a entidade privada qualificada e o Poder Público. O objetivo da Lei foi estabelecer um critério para a organização das contratações de entidades sem fins lucrativos que atuam em parceria com o Estado. Contudo, a qualificação não é garantia da assinatura de um termo de parceria, mas apenas uma condição necessária. A efetivação das parcerias depende da capacidade de mobilização social da OSCIP e dos projetos de interesse público que ela elaborar. A contrapartida da assinatura da parceria também vem carregada de responsabilidades. A prestação de contas é uma das principais responsabilidades relativas à execução do termo de parceria, já que torna possível manter a transparência no que se refere à aplicação dos recursos públicos recebidos. O processo de prestação de contas é constituído de alguns documentos comprobatórios das ações das OSCIPs que imprimem maior transparência no uso do recurso público. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.I Um documento elencado no processo de prestação de contas do termo de parceria é o demonstrativo integral da receita e da despesa realizadas na execução.II Um documento elencado no processo de prestação de contas do termo de parceria é a demonstração de resultados do exercício.III Um documento elencado no processo de prestação de contas do termo de parceria é o balanço patrimonial.IV Um documento elencado no processo de prestação de contas do termo de parceria é a demonstração das origens e das aplicações de recursos.V Um documento elencado no processo de prestação de contas do termo de parceria é a demonstração do fluxo de caixa.Assinale a alternativa correta.
- AApenas os itens II e IV estão certos.
- BApenas os itens I, II e IV estão certos.
- CApenas os itens I, III e IV estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- EApenas os itens I, II, III e IV estão certos.