Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Quadrix 2021
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq678394
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-DF
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Agente Fiscal
O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa. Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma
- Acertidão de encaminhamento.
- Bcertidão de acolhimento.
- Cguia de acolhimento.
- Dguia de abrigamento.
- Eguia de encaminhamento.