GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida (art. 19 da Lei 11.340/2006). A afirmação de que "devem ser requeridas expressamente pela ofendida" é falsa, pois a lei não impõe exclusividade à ofendida; o Ministério Público também pode requerê-las.
O art. 19 da Lei Maria da Penha estabelece:
Art. 19 — "As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida."
Veja que a lei utiliza o verbo "poderão", indicando faculdade, e prevê expressamente duas hipóteses de provocação: pelo Ministério Público ou pela ofendida. Portanto, não é correto afirmar que a ofendida deve requerer expressamente as medidas, pois o MP também detém legitimidade para fazê-lo.
Conclusão: o item está ERRADO.
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