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Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Quadrix 2021

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
qq678456
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.A violência moral contra a mulher pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Maria da Penha – Violência moral

Gabarito: Certo. A afirmativa reproduz exatamente a definição legal de violência moral contida no art. 7º, V, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Art. 7Lei-11340

Art. 7º — São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

V — a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Portanto, a proposição está correta. ✅ CERTO

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