Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Quadrix 2021
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq679781
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.Na esfera controladora, as decisões que impliquem mudança de interpretação sobre norma de conteúdo indeterminado observarão uma modulação que assegure um período de transição, a bem da segurança jurídica.
- CCerto
- EErrado