Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2021
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq680149
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - MA - 22ª Região
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Orientação e Fiscalização
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo dispensável que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Presunção de Inocência
Gabarito: Errado. O item contraria o artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que assegura a toda pessoa acusada todas as garantias necessárias para a sua defesa. A afirmativa inverte o sentido ao dizer que tais garantias são dispensáveis, quando na verdade são indispensáveis.
Análise do item — ❌ Errado
O enunciado reproduz corretamente a primeira parte do art. 11 da DUDH (presunção de inocência até prova legal em processo público), mas erra gravemente ao acrescentar “sendo dispensável que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”. O texto original do art. 11, item 1, estabelece exatamente o oposto:
“Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.”
Portanto, a garantia de defesa é indispensável, e não dispensável. A banca utiliza a inversão de sentido (troca de “indispensável” por “dispensável”) como armadilha. O candidato deve ler com atenção para não cair nesse erro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo “indispensável” (que consta na DUDH) por “dispensável”, fazendo parecer que as garantias de defesa são opcionais. Fique atento: a presunção de inocência e o direito de defesa são cláusulas pétreas no ordenamento internacional e interno.
✅ Gabarito: Errado – o item é falso ao tornar facultativas as garantias de defesa.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)