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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2021

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq680150
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - MA - 22ª Região
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Orientação e Fiscalização
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.Salvo em tempos de guerra, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos – Proibição da Tortura

Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não condiciona a proibição da tortura a tempos de guerra; o artigo 5º da DUDH estabelece que "ninguém será submetido à tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes" sem qualquer exceção. A proibição é absoluta, inclusive em contextos de conflito armado.

A banca insere uma ressalva inexistente ("salvo em tempos de guerra") que contraria o texto da DUDH e o próprio direito internacional dos direitos humanos. A tortura é vedada em qualquer circunstância, não havendo permissão mesmo em situações de guerra. O Brasil também adota essa posição no artigo 5º, III, da Constituição Federal:

Art. 5, IIICF/88

Art. 5º, III — "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante"

A redação constitucional é igualmente absoluta, sem exceções. Portanto, a assertiva está ERRADA.

1DUDH (art. 5º)
Absoluta
Sem exceções
Inclusive em guerra
2CF/88 (art. 5º, III)
Absoluta
Sem exceções
3Caráter
Inderrogável
Norma de jus cogens
Proibição da tortura
LEVELsoulevel.com.br
Proibição da tortura: DUDH (art. 5º) (Absoluta, Sem exceções, Inclusive em guerra); CF/88 (art. 5º, III) (Absoluta, Sem exceções); Caráter (Inderrogável, Norma de jus cogens)
NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao inserir a expressão "salvo em tempos de guerra", que não existe no texto da DUDH. Lembre-se: a proibição da tortura é absoluta e inderrogável, não se aplicando nenhuma exceção.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: E (Errado)

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