Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq680176
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - MA - 22ª Região
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Orientação e Fiscalização
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos fundamentais.
- CCerto
- EErrado