Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Quadrix 2021
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq680262
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP 4ª Região (MG)
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil
A renúncia de receitas impõe condições estritas ao órgão ou à entidade pública. Caracteriza esse tipo de iniciativa, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o(a)
- Adoação.
- Bisenção de caráter geral.
- Credução discriminada de base de cálculo.
- Dredução da alíquota do IOF.
- Ecancelamento de débito inferior ao custo de cobrança.