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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — Quadrix 2021

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qq680551
Banca
Quadrix
Órgão
CRP 4ª Região (MG)
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta.
  1. ANos crimes funcionais próprios, a ausência da condição de funcionário público desclassifica a conduta para outro tipo penal.
  2. BNos crimes funcionais impróprios, a condição de funcionário público, por ser uma elementar normativa, se comunica enquanto condição de caráter pessoal, tornando possível o concurso de pessoas com o particular que possua conhecimento daquela condição.
  3. CO particular que auxiliar o funcionário público na prática de crime funcional próprio, sem ter conhecimento daquela condição, pratica crime comum.
  4. DO particular que auxiliar o funcionário público na prática de crime funcional impróprio, sem ter conhecimento daquela condição, não pratica fato típico.
  5. ENos crimes funcionais impróprios, a ausência da condição de funcionário público gera uma atipicidade absoluta.
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GabaritoB — Nos crimes funcionais impróprios, a condição de funcionário público, por ser uma elementar normativa, se comunica enquanto condição de caráter pessoal, tornando possível o concurso de pessoas com o particular que possua conhecimento daquela condição.

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