Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — Quadrix 2021
Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- Código
- qq680553
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP 4ª Região (MG)
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta acerca da dívida ativa e da execução fiscal.
- AA execução fiscal devidamente instruída exige o demonstrativo de cálculo do crédito exequendo.
- BÉ imprescindível como elemento da inicial de execução fiscal a qualificação do executado, aí incluído o seu documento de identidade e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas.
- CApós a citação do executado em execução fiscal, não mais se admite a substituição da certidão de dívida ativa.
- DA inobservância das formalidades legais no termo de inscrição contamina irremediavelmente a certidão de dívida ativa.
- ENo caso de devedores solidários, a administração tributária deve, desde o lançamento do crédito, vinculá-lo ao terceiro coobrigado, a fim de que possa ele exercer seu contraditório e sua ampla defesa.