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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Precedentes — Quadrix 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Precedentes
Código
qq680554
Banca
Quadrix
Órgão
CRP 4ª Região (MG)
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Quanto aos processos nos tribunais e à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.
  1. ATodo precedente é uma decisão, mas nem toda decisão é um precedente, mesmo quando se valha a decisão de um precedente em sua fundamentação.
  2. BO dever de uniformização da jurisprudência é competência outorgada com exclusividade aos tribunais superiores.
  3. COs precedentes vinculantes, no modelo brasileiro, distanciam-se bastante da noção de precedentes do direito anglo-saxão: naqueles, o julgado nasce predestinado a resolver casos futuros, enquanto neste o precedente se consagra ao longo do tempo e de seu prestígio pela via de aplicação como razão de decidir.
  4. DA uniformização não deve se prestar a um compromisso com o erro, podendo e devendo os tribunais, com desassombro, revisitar, reformular e deixar de aplicar seus precedentes.
  5. EA jurisprudência íntegra designa a organização dos entendimentos jurisprudenciais de um tribunal em súmulas.
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GabaritoC — Os precedentes vinculantes, no modelo brasileiro, distanciam-se bastante da noção de precedentes do direito anglo-saxão: naqueles, o julgado nasce predestinado a resolver casos futuros, enquanto neste o precedente se consagra ao longo do tempo e de seu prestígio pela via de aplicação como razão de decidir.

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